Guia
Como contratar limpeza de fachada com drone no setor público
Para prefeituras e órgãos públicos: como especificar e licitar a limpeza de fachada com drone pela Lei 14.133, do termo de referência à ata de registro.
Prefeituras, autarquias, tribunais e secretarias têm prédios altos, envidraçados e muito visíveis, e a fachada suja de um prédio público pesa na imagem do órgão. Contratar a limpeza, porém, passa pela lei de licitações, e um termo de referência mal escrito costuma resultar em serviço ruim ou em licitação deserta.
Este guia resume o caminho da contratação pela Lei 14.133/2021 e o que especificar para que a limpeza com drone possa concorrer em igualdade com os métodos tradicionais. Não substitui a análise da assessoria jurídica e do controle interno do órgão.
Planejamento: estudo técnico e termo de referência
A Lei 14.133 pede uma fase de planejamento com estudo técnico preliminar, que descreve a necessidade e compara as soluções possíveis, e termo de referência, que define o objeto, o método de medição e os critérios de aceite.
Para limpeza de fachada, o estudo deve levantar a área de cada prédio, as superfícies (vidro, ACM, pastilha, pintura), a altura, as restrições de acesso e a periodicidade desejada. Comparar cadeirinha, andaime e drone nesse estudo, com prazo, risco e interdição, ajuda a justificar a escolha.
Modalidade: pregão, dispensa ou registro de preços
Limpeza de fachada costuma ser enquadrada como serviço comum, contratado por pregão eletrônico, com critério de menor preço ou maior desconto. Para valores abaixo do limite legal, atualizado todo ano por decreto, a contratação direta por dispensa é possível, com pesquisa de preços.
Quando o órgão tem vários prédios ou quer lavagens periódicas, a ata de registro de preços permite contratar sob demanda, prédio a prédio, ao longo da vigência. Outros órgãos podem aderir à ata, se o edital permitir.
O que exigir da empresa
Atestados de capacidade técnica de serviços semelhantes, seguro de responsabilidade civil e, para operação com drone, piloto com certificação da ANAC, aeronave cadastrada e operação conforme as regras da ANAC e do DECEA.
Peça também plano de trabalho com cronograma, laudo por prédio com registro de antes e depois e garantia do serviço. Evite exigências que restrinjam a competição sem relação com o resultado, como marca ou modelo de equipamento.
Como medir e aceitar o serviço
A forma de medição mais clara é por metro quadrado de fachada lavada, por face ou por prédio, com fotos georreferenciadas de antes e depois. O fiscal do contrato aceita cada etapa a partir desse registro.
Defina no termo de referência o que é resultado aceitável e o que fica fora do escopo: lavagem não corrige trinca, infiltração nem pintura desgastada, que entram como recomendação no laudo.
Perguntas frequentes
Perguntas sobre o tema
A limpeza com drone pode ser exigida no edital?
O edital deve descrever o resultado e as condições de segurança, não um equipamento específico sem justificativa. O estudo técnico preliminar é o lugar para mostrar por que o método com drone atende melhor, por exemplo, por prazo e por eliminar trabalho em altura.
A Vectro participa de licitações?
Sim. Também apoiamos a fase de planejamento com visita técnica e levantamento de área, sem compromisso, o que ajuda o órgão a estimar o valor da contratação.
Dá para contratar várias lavagens ao longo do ano?
Sim, por contrato com cronograma ou por ata de registro de preços, que permite acionar o serviço prédio a prédio, conforme a necessidade.
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